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Legislação

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade pública da ASSOCIAÇÃO LAR DA SERENIDADE, doravante denominada LAR DA SERENIDADE e dá outras providências

MODIFICA E DÁ UMA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.074 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o mês Abril Marrom – Mês Municipal de prevenção e combate à cegueira no município de Serrinha - Ba, e dá outras providências

Dispõe sobre 3 Implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico nas Escolas Municipais do Municipio de Serrinha e dá outras providências

Dispõe sobre o uso da Biblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas do municipio de Serrinha — Ba e da outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrinha, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias

Altera a redação do artigo 44 e parágrafo único da Lei Municipal n°. 749/2007 que “Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Serrinha ”, e dá outras providências

Altera os artigos 34 e 61 da Lei Municipal nº 993/2013 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.477 de 12 de Junho de 2025 que Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências

Institui isenção tributária especificamente ao empreendimento do Shopping Center do Município de Serrinha/BA, conforme específica

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas(COMPPUSODS), órgão de orientação normativa e de fiscalização geral dos programas de prevenção, orientação, recuperação e reinserção social de dependentes de entorpecentes, dispondo no âmbito do municipio, sobre diretrizes da politica de preservação e combate ao uso de drogas e de substâncias que causam dependência fisica e/ou psiquica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Serrinha-BA, o Programa “Mulheres em Movimento”, destinado à promoção de atividades físicas, acolhimento e apoio à saúde mental e social de mulheres, e dá outras providências

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Serrinha, Lei Complementar Municipal nº 486/1995, para adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe sobre avaliação e Planta Genérica de Valores do IPTU; atualização da base de cálculo do ISS; regime para inadimplentes contumazes; retenção na fonte do ISS; destinação dos recursos da COSIP; promove alterações no Anexo III e IV do Código Tributário Municipal; atualiza as disposições relativas à Taxa de Licença de Localização e Taxa de Fiscalização e Funcionamento; e revoga dispositivos incompatíveis

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO - FMEC DE SERRINHA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO FRATERNAL DE ACOLHIMETO SOCIAL, denominado AFAS e dá outras providências

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação de uma ala hospitalar exclusiva para mães que sofrem perda gestacional ou parte de natimorto nos hospitais públicos e privados do município de Serrinha e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do programa “Escola Cidadã: Preservação do Patrimônio Público” nas escolas da rede municipal de ensino de Serrinha-BA e dá outras providências

Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026- 2029 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MATINHA DORAVANTE DENOMINADA (ACM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o “Dia Municipal do Graffiti” no âmbito do Município de Serrinha e dá outras providências

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL ‘OPORTUNIDADES’ QUE DISPÕE SOBRE COTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO VISANDO GARANTIR VAGAS EM TODOS OS PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Municipal no âmbito do município de Serrinha e dá outras providências

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a punição administrativa para atos de discriminação contra pessoas com autismo, no âmbito dos órgãos municipais e de estabelecimentos com autorização e licença de funcionamento expedida pela Prefeitura Municipal de Serrinha-BA, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA o Selo Social Legislativo Municipal da EMPRESA AMIGA DA MULHER no âmbito do Município de Serrinha/BA, e dá outras providências

Dispõe sobre instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Aspectro Autista (TEA) no município de Serrinha/BA

Dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para as pessoas autistas, no âmbito do Município de Serrinha

Institui o Programa de Estímulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos no Município de Serrinha-BA e dá outras providências

Determina a colocação de CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE (Inclusivo) na festa de São João do município e dá outras providências

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL DE SERRINHA DORAVANTE DENOMINADA (ADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ESPECIAL DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS E A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, OS DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a Lei Complementar n° 1.315/2021 que “Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial, nos termos do novo marco legal regulatório criado pela Lei Federal n° 14.026 de 15 de julho de 2020”, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MORADORES DO CRUZEIRO DA PAZ DORAVANTE DENOMINADA (ARCOMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para 2025, a TRANSPOSIÇÃO, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$3.572.000,00 (três milhões e quinhentos e setenta e dois mil reais), na forma que indica e dá outras providências

Alteração na denominação das Secretarias Municipais aprovadas, pela Lei Complementar e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO, PARA O ESTADO DA BAHIA, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a Receita Fixa e Despesas do Orçamento Anual do Município de Serrinha para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências

Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Alteração da Lei Municipal 993 de 07 de junho de 2013, Criação de Secretaria e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.128/2016, a qual versa sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal; institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara e vagas de cargos comissionados, e dá outras providências

Dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica do município de Serrinha - Ba e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE MISSÃO BATISTA COMPAIXÃO E GRAÇA DORAVANTE DENOMINADA (MBCG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRUZEIRO DE MOMBAÇA DORAVANTE DENOMINADA (ACCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE DE APOIO AOS TRABALHADORES DA BAHIA DORAVANTE DENOMINADA (ACAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Territorial de Valorização Cultural e Geração de Emprego (ATVCGER) doravante denominada Casa dos Saberes e dá outras providências

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA BELLO AMORE, doravante denominada ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA BELLO AMORE e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.052/2014 que "Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de postos de revendedores varejistas de combustível, automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV), postos de serviços e postos de abastecimento, e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Serrinha - BA, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO BAIRRO "JARDIM PRIMAVERA", SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA, doravante denominada ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.072/2015, que "Modifica e dá nova redação a Lei Municipal nº 1.065/2015 que na sua normatização Cria novos dispositivos legais para reorganização do Calendário de Feriados, Dias Santificados, Comemorativos, e dá outras providências

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da MMTR MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, doravante denominada MMTR SERRINHA e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega (delivery) e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Automutilação e do Suicídio para os Profissionais de Segurança Pública Municipal de Serrinha - Ba e dá outras providências

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO SEMI-ARIDA DA BAHIA, doravante denominada MMTR e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A NOMENCLATURA PARA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, PASSA A SE CHAMAR "POSTO DE SAÚDE HÉNIO DANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, O DIA COMEMORATIVO DE NAÇÕES DAS RELIGIÕES DE RAIZES E MATRIZ AFRICANAS E DO CANDOMBLÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREEXISTENTES JUNTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO COLAR DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL NO MUNICÍPIO DE SERRINHA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E, POSTERIORMENTE, A VENDER, PERMUTAR, DAR EM PAGAMENTO E ALIENAR, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, REVERTENDO AOS FRUTOS DA VENDA, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO E ALIENAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 82, 157 E 194 CONDIZENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL E SOBRE O USO DA CIF - CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRINHA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispões sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a, CENTRO DESPORTIVO DE CAPOEIRA LENDÁRIO DE PALMARES, doravante denominado CENTRO CULTURAL DE CAPOEIRA LENDÁRIO DE PALMARES e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA PARA O EXERCÍCIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E O 13º SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e, também, nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia da Mulher, no âmbito no Município de Serrinha, Bahia, e dá outras providências

DÁ NOME DE PRAÇA CAMISA 10, LOCALIZADA NA RUA TOMÉ PASSOS, BAIRRO DA VAQUEJADA, NESTA CIDADE, AINDA SEM PDENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI

Criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado ELAS EMPREENDEDORAS, no âmbito do município de Serrinha, Bahia, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O MÊS "MARÇO AZUL MARINHO" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infanto-juvenil, no âmbito do município de Serrinha, Bahia, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Serrinha e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrinha para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serrinha para o exercício 2015/2016 e dá outras providências

INSTITUI O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E O 13º SUBSÍDIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Rural Mulheres Poderosas da Comunidade da Camiranga, doravante denominada Mulheres Poderosas e dá outras Providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, dos Agentes de Trânsito do município de Serrinha, seu enquadramento, funções, disciplina e conduta do cargo e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal a Central de Cooperativas de Comercialização de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Arco Sertão Central para Construção de Entreposto de Ovos e Abatedouro de Galinhas Caipiras

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO PATAS DE AMOR DE SERRINHA, doravante denominado (ASPAS) no município de Serrinha – Ba e dá outras providências

Dispõe sobre a prestação do serviço voluntário no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Ciclista no Calendário Oficial do Município Serrinha, Bahia e dá outras providências. Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Ciclista no Calendário Oficial do Município Serrinha, Bahia e dá outras providências

INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA do CONSELHO GESTOR DO FUNDO ROTATIVO, doravante denominado (COGEFUR) no município de Serrinha – Ba e dá outras providências

Dispõe sobre a “EDUCAÇÃO EM INSULINOTERAPIA” o município de Serrinha – Ba e dá outras providências

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA NO MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE EXTREMA, doravante denominado (ACEX) no município de Serrinha – Ba e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS de Serrinha - Ba denominada (AMPAAS) e dá outras providências

Institui, no Município de Serrinha-Ba, a "Semana Municipal de Educação no Trânsito", e dá outras providências

Dispõe sobre a Regulamentação de Som Móvel em festas e eventos e dá outras providências

Extingue cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências

Dispõe sobre a assistência psicológica e social as filhos de vítimas de ferminicidio e dá outras providências

Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Segurança Escolar incluindo no Calendário Oficial do Município Serrinha, Bahia e dá outras providências

Determina o Pagamento do Tratamento a quem Comete Maus-tratos aos Animais no Município de Serrinha e dá outras providências

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Skatista, no âmbito do município de Serrinha, Ba, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão do Evento Bacalhau da Barão no calendário de evento realizado anualmente no Município e dá outras providências

Dispõe Instituir nos estabelecimentos hospitalares públicos conveniados e privados, ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio, com supra desnivelamento do segmento s-t (iam css-t) durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, no âmbito do Município de Serrinha, Protocolo IAM, e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSISAL e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Serrinha e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha da Lei n° 14.133/2021, criando a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, a Equipe de Apoio e as Funções de Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Serrinha e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Capelão Cristão Civil e Militar no município de Serrinha - Ba e dá outras providências

Institui o Serviço Voluntário de Assistência Religiosa e Espiritual por meio de Capelania Hospitalar Civil e Militar no município de Serrinha-Ba e dá outras providências

Autoriza o município a outorgar a particular, em caráter onerosos, a exploração de bem público, espaço de São João. Situado no Estádio Municipal, sede de Serrinha-BA, para a realização das festas de SÃO JOÃO e dá outras providências

Altera a Lei 903/11 e regulamenta o enquadramento profissional dos Educadores e Educadores Auxiliares de Creche, alterando a nomenclatura do cargo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SERRINHA-BA

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA DE SERRINHA-BA denominada (IESP) e dá outras providências