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Transparência e-SIC
Desde 1876 · 149 anos de história legislativa

Histórico da
Câmara Municipal

Fundada no mesmo ano da emancipação política de Serrinha, a Câmara Municipal acompanha cada capítulo da história do município — da Vila ao Território do Sisal.

1876
Fundação
149
Anos de história
37
Legislaturas
17
Vereadores hoje
Período:
Origens e formação territorial · 1716 – 1876
1716
Território
Primeiras referências documentadas a Serrinha
Alienação das terras dos Tocós em escritura pública registrada em Salvador — primeiro documento que menciona a Fazenda da Serra e Serrinha. A região já era habitada pelos indígenas Biritingas, da nação Cariri, catequizados desde 1646.
Escritura pública — IGHB
1723
Fundação
Bernardo da Silva fixa residência — nasce o povoado
Bernardo da Silva, baiano descendente de portugueses, compra as terras dos Sertões dos Tocós e instala sua sede próxima à Estrada das Boiadas. O local torna-se ponto de passagem de tropeiros, boiadeiros e viajantes.
1775
Território
Criação do Sítio Nossa Senhora Santana da Serrinha
Os descendentes de Bernardo da Silva reivindicam junto à Presidência da Província a condição de Distrito. A devoção a Sant'Ana, padroeira celebrada em 26 de julho, remonta a esta época.
1838
Distrito
Criação do Distrito de Serrinha
Pela Lei Provincial nº 67 de 01/06/1838, Serrinha é elevada a Distrito, subordinado ao município de Purificação (atual Irará).
Lei Provincial nº 67/1838
13 jun. 1876
✦ Marco fundador
Criação do Município e da Câmara Municipal
Pela Lei Provincial nº 1.069, o Arraial de Serrinha é elevado à categoria de Vila. Em 1° de outubro de 1876 foi instalada a Câmara Municipal, sendo eleito presidente o Capitão José Joaquim de Araújo — primeiro presidente da Casa.
Lei Provincial nº 1.069 de 13/06/1876
Primeiros anos da República · 1877 – 1930
11 jan. 1877
Município
Instalação formal do município
Instalação solene do Município de Serrinha. O povoado já contava com 16 casas com telhas em seu núcleo central. A Câmara passa a funcionar regularmente.
3 mar. 1890
Executivo
Posse do primeiro Intendente Municipal
Com a Proclamação da República, o cargo de Intendente (equivalente ao atual Prefeito) é criado. A posse marca a separação entre os poderes Executivo e Legislativo no município.
30 jun. 1891
Cidade
Serrinha elevada à categoria de Cidade
Pelo Ato Estadual assinado pelo Barão de Lucena, a Vila de Serrinha recebe o título de Cidade — 15 anos após a emancipação política.
Ato Estadual de 30/06/1891
1922
Território
Expansão territorial — novos distritos
Pela Lei Municipal nº 148 de 14/08/1922, Serrinha amplia seu território. O município consolida-se como o mais populoso do Território do Sisal.
1932
Cultura
Início da Procissão do Fogaréu
A Procissão do Fogaréu da Quinta-Feira Santa é realizada ininterruptamente desde 1932. Os fiéis percorrem 5 km até a imagem de Senhora Sant'Ana, carregando tochas acesas.
Era moderna · 1931 – 2000
1931
Território
Araci incorporada como subprefeitura
O município de Araci é incorporado a Serrinha como subprefeitura. A situação durará até 1956, quando Araci reconquistará sua autonomia.
1953
Território
Criação dos distritos de Barrocas e Itapiru
Pela Lei Estadual nº 628 de 30/12/1953, são criados os distritos de Barrocas e Itapiru. Serrinha atinge sua maior extensão territorial com 6 distritos.
Lei Estadual nº 628/1953
1956
Emancipação
Araci torna-se município independente
Pela Lei Estadual nº 863 de 14/11/1956, Araci é desmembrada de Serrinha e elevada à categoria de município.
1962
Emancipações
Biritinga, Teofilândia e Lamarão se emancipam
Pelas Leis Estaduais nº 1.684 e 1.685 de 23/04/1962, os distritos de Biritinga, Itapiru (renomeado Teofilândia) e Lamarão são elevados à categoria de município.
1967
Cultura
Fundação da Vaquejada de Serrinha
Na segunda semana de setembro, Valdete Carneiro e Neném de Maroto criam a Vaquejada de Serrinha. Em 1998, o Parque Maria do Carmo é inaugurado como um dos mais equipados do país.
1988
Câmara
Nova Constituição Federal — mais autonomia municipal
A Constituição Federal de 1988 amplia a autonomia dos municípios e fortalece o papel das Câmaras. Serrinha passa a ser constituída apenas do distrito sede.
2000
Última emancipação
Barrocas — última emancipação territorial
Pela Lei Estadual nº 7.620 de 30/03/2000, Barrocas é desmembrada — última separação territorial da história de Serrinha. O município chega ao seu território atual: 568 km² e 80.411 habitantes.
Lei Estadual nº 7.620/2000
Século XXI · 2001 – hoje
2001–2004
Legislatura
26ª Legislatura — modernização institucional
A virada do milênio traz informatização dos trabalhos legislativos, maior acesso público às sessões e início da modernização da gestão parlamentar.
2012
Transparência
Lei de Acesso à Informação — nova era de transparência
A Lei 12.527/2011 (LAI), em vigor desde maio de 2012, impõe novas obrigações de transparência ativa à Câmara, que passa a publicar informações financeiras, de pessoal e legislativas em meio digital.
Lei Federal nº 12.527/2011
2025
Câmara
37ª Legislatura — transparência e inovação digital
Instalação da 37ª Legislatura (2025–2028) com 17 vereadores eleitos. A Câmara lança seu novo portal institucional em conformidade com o PNTP 2025, tornando-se referência em transparência entre as câmaras municipais baianas.